HC 756495 - DECISAO

HC 756495 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente já teve progressão ao regime aberto em prisão domiciliar e se encontra em cumprimento de pena com término previsto para 31/07/2026, evidenciando a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: WELLINGTON ALVES MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Progressão De Regime, Prisão Domiciliar, Redistribuição De Autos, Condenação
Habeas Corpus Direito Penal Execução Penal Perda De Objeto Progressão De Regime Prisão Domiciliar Redistribuição De Autos Condenação

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Parties

WELLINGTON ALVES MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por superveniente modificação da situação fática
  2. 2 progressão ao regime aberto e cumprimento de pena como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente já teve progressão ao regime aberto em prisão domiciliar e se encontra em cumprimento de pena com término previsto para 31/07/2026, evidenciando a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.