AREsp 2501561 - DECISAO

Havendo homologação de acordo que abrange os fatos discutidos, ocorreu perda superveniente do interesse recursal da agravante, razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido por estar prejudicado, nos termos dos dispositivos citados.

Parties: Agravante: VALE S.A.; Agravada: parte agravada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome: agravo em recurso especial não conhecido por estar prejudicado
Legal Topics: Perda De Objeto, Homologação De Acordo Extrajudicial, Agravo Em Recurso Especial, Indenização Por Rompimento De Barragem

Direito Processual Civil Direito Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extrajudicial Agravo Em Recurso Especial Indenização Por Rompimento De Barragem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

VALE S.A.

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 perda superveniente do interesse recursal
2 efeitos da homologação de transação extrajudicial
3 não conhecimento do recurso por estar prejudicado

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido por estar prejudicado

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 954/956
Não conheço do agravo em recurso especial, por prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC de 2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ