AREsp 2842964 - DECISAO

AREsp 2842964 - DECISAO

Como as partes noticiaram acordo e requereram a extinção do feito, faltou interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, devendo ser certificada a ocorrência do trânsito em julgado e promovida a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Requerente: MAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CAMINHÕES LTDA.; Requerente: 4A SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CAMINHÕES LTDA.

Requerente

4A SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em recurso especial por acordo entre as partes
  2. 2 homologação do acordo na origem
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação

Ratio Decidendi

Como as partes noticiaram acordo e requereram a extinção do feito, faltou interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, devendo ser certificada a ocorrência do trânsito em julgado e promovida a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.
  • Publique-se.