AREsp 2588622 - DECISAO

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Como o acordo foi homologado e cumprido e há sentença de extinção nos autos de origem, verificou-se a falta de interesse no julgamento do agravo em recurso especial, justificando-se sua prejudicialidade nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrentes: ANNA MARIA CAROLO MARCHESI CARBONE; Recorrentes: VICTORIA CAROLO; Recorrentes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Processo

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Parties

ANNA MARIA CAROLO MARCHESI CARBONE

Recorrentes

VICTORIA CAROLO

Recorrentes

OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial por acordo homologado e cumprido
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em razão de sentença de extinção nos autos de origem

Ratio Decidendi

Como o acordo foi homologado e cumprido e há sentença de extinção nos autos de origem, verificou-se a falta de interesse no julgamento do agravo em recurso especial, justificando-se sua prejudicialidade nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.