HC 973223 - DECISAO

HC 973223 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente do julgamento do mérito do writ na origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Acórdão, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Perda De Objeto Superveniência De Acórdão Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento do mérito na origem
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em face da superveniência do julgamento na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente do julgamento do mérito do writ na origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.