AREsp 2443256 - DECISAO

AREsp 2443256 - DECISAO

Com a superveniência de sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito por carência de ação (ausência de interesse processual), perdeu-se o objeto do recurso que discutia decisão interlocutória; assim, o agravo interno é prejudicado.

Parties
Agravante: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Sentença Superveniente, Carência De Ação (ausência De Interesse Processual)
Processual Civil Administrativo Perda De Objeto Agravo De Instrumento Agravo Interno Sentença Superveniente Carência De Ação (ausência De Interesse Processual)

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Parties

OI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto em razão de sentença superveniente
  2. 2 Reconhecimento de carência de ação (ausência de interesse processual) no processo originário

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito por carência de ação (ausência de interesse processual), perdeu-se o objeto do recurso que discutia decisão interlocutória; assim, o agravo interno é prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
  • Publique-se.