HC 971760 - DECISAO

HC 971760 - DECISAO

Verificou-se que o Juízo da Execução Penal autorizou a saída antecipada do reeducando cumulada com prisão domiciliar sob monitoração eletrônica, o que torna prejudicado o habeas corpus impetrado em seu favor.

Parties
Paciente: ADENISIO SILVA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Saída Antecipada, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Execução Penal
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Saída Antecipada Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Parties

ADENISIO SILVA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 autorização de saída antecipada e de prisão domiciliar com monitoração eletrônica pelo Juízo da Execução Penal

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Juízo da Execução Penal autorizou a saída antecipada do reeducando cumulada com prisão domiciliar sob monitoração eletrônica, o que torna prejudicado o habeas corpus impetrado em seu favor.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.