HC 974040 - DECISAO

HC 974040 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau determinado a expedição de alvará de soltura, com determinação de imediata soltura do acusado, perdeu objeto o agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar do habeas corpus, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MATEUS ALVES DE ARAÚJO; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

MATEUS ALVES DE ARAÚJO

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão da expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Indeferimento liminar do habeas corpus pela Presidência da Corte Superior

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau determinado a expedição de alvará de soltura, com determinação de imediata soltura do acusado, perdeu objeto o agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar do habeas corpus, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Julgo prejudicado o agravo regimental.