HC 969421 - DECISAO

A apelação defensiva foi julgada em 27/2/2025, caracterizando perda superveniente do objeto do feito; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: Paciente; Órgão Julgador: Corte local
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Apelação

Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Excesso De Prazo Apelação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Corte local

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
2 alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

A apelação defensiva foi julgada em 27/2/2025, caracterizando perda superveniente do objeto do feito; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.