HC 984131 - DECISAO

HC 984131 - DECISAO

O habeas corpus deve ser julgado prejudicado quando, após a interposição do writ nesta Corte, foi proferido acórdão no juízo de origem que apreciou o mérito do habeas corpus originário, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Habeas Corpus Originário, Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Constitucional Perda De Objeto Habeas Corpus Originário Agravo Regimental Decisão Monocrática Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de acórdão apreciando o mérito do habeas corpus originário torna prejudicada a análise do habeas corpus impetrado neste Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 Se o habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de desembargador perde objeto quando o colegiado da origem passa a julgar o mérito do writ originário

Ratio Decidendi

O habeas corpus deve ser julgado prejudicado quando, após a interposição do writ nesta Corte, foi proferido acórdão no juízo de origem que apreciou o mérito do habeas corpus originário, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.