TP 3501 - DECISAO

TP 3501 - DECISAO

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, pois foi proferida sentença de mérito na ação principal (com acolhimento da pretensão autoral), tornando inútil a análise do recurso que impugnava decisão interlocutória; por isso conheceu-se do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.

Parties
Requerente: G. T. D. (menor); Embargante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória E Reconhecimento Da Prejudicialidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Recurso Especial Tutela Provisória Perda De Objeto Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

G. T. D. (menor)

Requerente

União

Embargante

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória E Reconhecimento Da Prejudicialidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 perda de objeto por superveniência de sentença no feito principal
  3. 3 vinculação do pedido de tutela provisória ao recurso subjacente

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, pois foi proferida sentença de mérito na ação principal (com acolhimento da pretensão autoral), tornando inútil a análise do recurso que impugnava decisão interlocutória; por isso conheceu-se do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.