HC 977928 - DECISAO

HC 977928 - DECISAO

Como o habeas corpus originário teve seu mérito julgado pelo colegiado na origem (conforme consulta ao site do TJSP em 18/3/2025), o writ interposto contra decisão monocrática do desembargador perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Acórdão, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Julgamento De Mérito Na Origem
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Superveniência De Acórdão Agravo Regimental Prejudicialidade Julgamento De Mérito Na Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus pela superveniência de acórdão que apreciou o mérito no juízo de origem
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito na instância de origem
  3. 3 Impugnação de decisão monocrática do desembargador tornada sem objeto por julgamento colegiado

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário teve seu mérito julgado pelo colegiado na origem (conforme consulta ao site do TJSP em 18/3/2025), o writ interposto contra decisão monocrática do desembargador perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.