AREsp 2071946 - DECISAO

AREsp 2071946 - DECISAO

Confirmada a ocorrência de sentença de mérito na ação principal, com julgamento subsequente do mérito do recurso, verificou-se a perda superveniente do objeto do agravo interno manejado contra decisão relativa à tutela de urgência, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Parte Requerente: GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo Interno
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Sentença De Mérito
Processual Civil Direito Tributário Direito Administrativo Perda De Objeto Tutela De Urgência Agravo Interno Agravo De Instrumento Recurso Especial +1 more

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Parties

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA

Parte Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito na ação principal acarreta perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento que versa sobre tutela de urgência
  2. 2 Caracterização da cognição exauriente da sentença como causa de prejudicialidade do recurso interposto contra decisão interlocutória relativa à tutela de urgência

Ratio Decidendi

Confirmada a ocorrência de sentença de mérito na ação principal, com julgamento subsequente do mérito do recurso, verificou-se a perda superveniente do objeto do agravo interno manejado contra decisão relativa à tutela de urgência, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto às fls. 477/494.
  • Publique-se.