HC 980518 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, verificou-se a expedição de alvará de soltura em favor do réu, o que tornou sem objeto a impetração.
- Parties
- Paciente: Paciente; Réu: Réu
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Ilegalidade De Acórdão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Réu
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura
- 2 Alegada ilegalidade de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- 3 Prejudicialidade do writ por cessação da situação fática que motivou a impetração
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, verificou-se a expedição de alvará de soltura em favor do réu, o que tornou sem objeto a impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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