HC 977401 - DECISAO
Houve perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença superveniente que condenou o paciente ao cumprimento de pena no regime aberto, substituiu a sanção corporal por penas restritivas de direitos, concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Regime Aberto, Pena Restritiva De Direitos, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência de sentença que garante liberdade ao paciente gera perda de objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Houve perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença superveniente que condenou o paciente ao cumprimento de pena no regime aberto, substituiu a sanção corporal por penas restritivas de direitos, concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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