REsp 2083811 - DECISAO

REsp 2083811 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado porque a sentença de mérito proferida nos embargos de terceiro, transitada em julgado, absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: ECO-MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FINANCEIROS AGROPECUÁRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC, Embargos De Terceiro, Antecipação De Tutela
Processo Civil Direito Processual Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC Embargos De Terceiro Antecipação De Tutela

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ECO-MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FINANCEIROS AGROPECUÁRIOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito transitada em julgado
  2. 2 cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória indeferindo inclusão de litisconsortes (art. 1.015 CPC)
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ para declarar recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado porque a sentença de mérito proferida nos embargos de terceiro, transitada em julgado, absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.