AREsp 2518433 - DECISAO

AREsp 2518433 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença de mérito na ação originária que absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, verificou-se a perda superveniente do objeto do presente recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Provisória De Urgência, Manutenção De Dependentes Em Plano De Saúde, Sucessão De Titularidade
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Perda De Objeto Tutela Provisória De Urgência Manutenção De Dependentes Em Plano De Saúde Sucessão De Titularidade

Case Brief

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Parties

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente que absorveu a matéria
  2. 2 interpretação do art. 30 da Lei 9.656/98 quanto à permanência de dependentes em plano coletivo após o falecimento do titular

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença de mérito na ação originária que absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, verificou-se a perda superveniente do objeto do presente recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.