AREsp 2302245 - DECISAO

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O agravo é prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que sentença posterior reconheceu a satisfação integral do crédito e absorveu o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, tornando incabível o prosseguimento do recurso especial.

Parties
Agravante: MILTON SEIJI TOSHIYUKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Agravo recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Coisa Julgada, Despesas Condominiais, Cumprimento De Sentença, Inadmissibilidade De Recurso
Processo Civil Perda De Objeto Coisa Julgada Despesas Condominiais Cumprimento De Sentença Inadmissibilidade De Recurso

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Parties

MILTON SEIJI TOSHIYUKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença que absorveu decisão interlocutória
  2. 2 eficácia da coisa julgada sobre responsabilidade do arrematante por diferenças de dívida não alcançadas pela arrematação

Ratio Decidendi

O agravo é prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que sentença posterior reconheceu a satisfação integral do crédito e absorveu o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, tornando incabível o prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo recurso especial, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.