AREsp 2728035 - DECISAO

AREsp 2728035 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática com fundamento no art. 259 do RISTJ e, constatando-se nos autos do tribunal de origem a prolação de sentença de mérito na ação principal, concluiu-se que o conteúdo da decisão interlocutória foi integralmente absorvido pela sentença, acarretando perda superveniente do objeto do recurso especial; assim, conheceu-se do agravo para julgá-lo prejudicado nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 115/stj, Agravo Em Recurso Especial, Superveniência De Sentença De Mérito, Prejudicialidade
Processual Civil Perda De Objeto Súmula 115/stj Agravo Em Recurso Especial Superveniência De Sentença De Mérito Prejudicialidade

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 115/STJ quanto ao não conhecimento do recurso especial
  2. 2 efeito da superveniência de sentença de mérito sobre recurso especial interposto contra decisão interlocutória
  3. 3 prejuízo do recurso por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática com fundamento no art. 259 do RISTJ e, constatando-se nos autos do tribunal de origem a prolação de sentença de mérito na ação principal, concluiu-se que o conteúdo da decisão interlocutória foi integralmente absorvido pela sentença, acarretando perda superveniente do objeto do recurso especial; assim, conheceu-se do agravo para julgá-lo prejudicado nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e reconsiderar a decisão agravada.
  • Conhecer do agravo e julgar prejudicado o recurso especial.