REsp 1941870 - DECISAO

REsp 1941870 - DECISAO

Não se conhece do recurso especial porque ficou prejudicado em razão da decretação da falência da recuperanda (PENÍNSULA INTERNACIONAL S/A em 22/10/2020), de modo que o processo de recuperação judicial não subsiste, aplicando-se art. 932, III, do CPC/2015 e art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RABOBANK CURACAO N.V.; Recorrida (recuperanda): PENÍNSULA INTERNACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda De Objeto (prejudicado)
Outcome
Recurso especial não conhecido, por estar prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Suspensão De Atos Expropriatórios, Essencialidade De Bem Ao Plano De Recuperação
Recuperação Judicial Falência Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Perda De Objeto Suspensão De Atos Expropriatórios Essencialidade De Bem Ao Plano De Recuperação

Case Brief

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Parties

RABOBANK CURACAO N.V.

Recorrente

PENÍNSULA INTERNACIONAL S/A

Recorrida (recuperanda)

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda De Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão da decretação de falência da recuperanda
  2. 2 Manutenção da suspensão dos atos expropriatórios sobre imóvel cedido em alienação fiduciária
  3. 3 Relevância da essencialidade do bem para o cumprimento do plano de recuperação

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial porque ficou prejudicado em razão da decretação da falência da recuperanda (PENÍNSULA INTERNACIONAL S/A em 22/10/2020), de modo que o processo de recuperação judicial não subsiste, aplicando-se art. 932, III, do CPC/2015 e art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido, por estar prejudicado

Orders

  • Intimem-se.