HC 983646 - DECISAO

HC 983646 - DECISAO

Verificou-se que o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus e concedeu a ordem ao acusado, razão pela qual a impetração perdeu seu objeto, pelo que se cassa a liminar anteriormente deferida e se declara prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ ADEVÂNIO LIMA EVANGELISTA; Decisora: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Cassa Liminar E Declara Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
Casso a liminar deferida e julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liminar, Soltura, Fiança
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Liminar Soltura Fiança

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Parties

JOSÉ ADEVÂNIO LIMA EVANGELISTA

Paciente

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Decisora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Cassa Liminar E Declara Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de julgamento do mérito no tribunal de origem
  2. 2 Manutenção ou cassação da liminar de soltura concedida anteriormente

Ratio Decidendi

Verificou-se que o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus e concedeu a ordem ao acusado, razão pela qual a impetração perdeu seu objeto, pelo que se cassa a liminar anteriormente deferida e se declara prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Casso a liminar deferida e julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Casso a liminar deferida.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.