AREsp 2541690 - DECISAO

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Tendo sido celebrado acordo e requerido o encerramento do processo, perdeu-se o interesse no julgamento do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Parties
Agravante: ERIKA DUARTE SANTOS; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Baixa Dos Autos

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Parties

ERIKA DUARTE SANTOS

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 realização de acordo e pedido de homologação
  2. 2 extinção do feito e baixa dos autos
  3. 3 perda de objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Tendo sido celebrado acordo e requerido o encerramento do processo, perdeu-se o interesse no julgamento do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.