AREsp 2850039 - DECISAO

AREsp 2850039 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que elimina o interesse da Corte no julgamento do agravo em recurso especial e acarreta perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o agravo é julgado prejudicado, devendo certificar‑se o trânsito em julgado e remeter os autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Processual Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes
  2. 2 necessidade de homologação do acordo pelo juízo de origem
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que elimina o interesse da Corte no julgamento do agravo em recurso especial e acarreta perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o agravo é julgado prejudicado, devendo certificar‑se o trânsito em julgado e remeter os autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.
  • Providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.