AREsp 2839119 - DECISAO
Tendo sido comunicado acordo entre as partes, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto, justificando a extinção da impugnação e a baixa dos autos à origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda de objeto.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes
- 2 Perda de objeto do recurso por composição entre as partes
Ratio Decidendi
Tendo sido comunicado acordo entre as partes, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto, justificando a extinção da impugnação e a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Orders
- Determino a baixa dos autos à origem para as demais providências.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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