HC 985722 - DECISAO

HC 985722 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo colegiado, a decisão monocrática atacada deixou de existir, pelo que o agravo regimental interposto tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: MARCIO RABELLO MESQUITA THEODORO; Titular Da Decisão Impugnada: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Decisão Monocrática Substituída Por Julgamento Colegiado, Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
Habeas Corpus Processo Penal Regimento Interno Do STJ Perda De Objeto Prejudicialidade Decisão Monocrática Substituída Por Julgamento Colegiado Indeferimento Liminar De Habeas Corpus

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Parties

MARCIO RABELLO MESQUITA THEODORO

Agravante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Titular Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se o agravo regimental tornou-se prejudicado em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo colegiado

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo colegiado, a decisão monocrática atacada deixou de existir, pelo que o agravo regimental interposto tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.