REsp 1974479 - DECISAO

REsp 1974479 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por ausência de interesse processual, ante a notícia de extinção do cumprimento de sentença nº 0042106-41.2018.8.26.0100 por manifestação do credor cessionário com fundamento no art. 924, IV, do CPC, o que configura perda superveniente do objeto do agravo de instrumento/recursos incidentes, conforme jurisprudência consolidada do STJ, e autoriza a declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CENTRAIS EÓLICAS ABIL S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Levantamento De Valores Bloqueados, Extinção Do Cumprimento De Sentença
Processo Civil Recuperação Judicial Perda De Objeto Agravo De Instrumento Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Levantamento De Valores Bloqueados Extinção Do Cumprimento De Sentença

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Parties

CENTRAIS EÓLICAS ABIL S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTRAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial por perda de objeto
  2. 2 extinção do cumprimento de sentença por manifestação de credor cessionário com base no art. 924, IV, CPC
  3. 3 perda de objeto de agravo de instrumento quando proferida sentença no processo principal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por ausência de interesse processual, ante a notícia de extinção do cumprimento de sentença nº 0042106-41.2018.8.26.0100 por manifestação do credor cessionário com fundamento no art. 924, IV, do CPC, o que configura perda superveniente do objeto do agravo de instrumento/recursos incidentes, conforme jurisprudência consolidada do STJ, e autoriza a declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.