AREsp 2749511 - DECISAO

AREsp 2749511 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão do prosseguimento da ação individual objeto do agravo (inclusive com a interposição dos AREsp 2.852.56/AL e 2.833.948/AL), sendo aplicável o art. 34, XI, do RISTJ e a jurisprudência que determina a extinção do exame recursal em face da superveniência que torna a pretensão recursal inócua.

Parties
Agravante/recorrente: A G DE M S S E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade / Agravo Por Negativa De Processamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Suspensão De Ações Individuais, Ação Coletiva, Justiça Gratuita, Tutela De Urgência
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Perda De Objeto Suspensão De Ações Individuais Ação Coletiva Justiça Gratuita Tutela De Urgência

Case Brief

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Parties

A G DE M S S E OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade / Agravo Por Negativa De Processamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por omissão sobre ausência de conexão entre ações individuais e coletivas
  2. 2 suspensão de ações individuais em razão de ação coletiva
  3. 3 violação do acesso à justiça e do devido processo legal pela suspensão

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão do prosseguimento da ação individual objeto do agravo (inclusive com a interposição dos AREsp 2.852.56/AL e 2.833.948/AL), sendo aplicável o art. 34, XI, do RISTJ e a jurisprudência que determina a extinção do exame recursal em face da superveniência que torna a pretensão recursal inócua.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado
  • Publique-se.