AREsp 2734417 - ACORDAO

AREsp 2734417 - ACORDAO

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido foi considerado claro e suficientemente fundamentado quanto à perda de objeto em razão de decisão superveniente que acolheu nova exceção de pré-executividade, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, inviabilizando o conhecimento por força da Súmula 7/STJ; ademais foram observados os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

Parties
Agravante: ESDRAS RIBEIRO DA SILVA; Exequente: UNIÃO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Turma (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido. Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 7/stj, Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Exceção De Pré Executividade, Prescrição, Requisitos De Admissibilidade (enunciado Administrativo N. 3/2016/stj)
Processual Civil Tributário Perda De Objeto Súmula 7/stj Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Exceção De Pré Executividade Prescrição Requisitos De Admissibilidade (enunciado Administrativo N. 3/2016/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ESDRAS RIBEIRO DA SILVA

Agravante

UNIÃO FEDERAL

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Turma (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Perda de objeto em razão de decisão superveniente
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido foi considerado claro e suficientemente fundamentado quanto à perda de objeto em razão de decisão superveniente que acolheu nova exceção de pré-executividade, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, inviabilizando o conhecimento por força da Súmula 7/STJ; ademais foram observados os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido. Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno