REsp 2182228 - DECISAO

REsp 2182228 - DECISAO

Tendo as partes informado a celebração de acordo e requerido a extinção do feito, verifica-se a perda de objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Recorrente: CLAUDIA JATAHY GONÇALVES; Recorrente: GIULIODORI FABRIZIO; Recorrente: JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CLAUDIA JATAHY GONÇALVES

Recorrente

GIULIODORI FABRIZIO

Recorrente

JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo e extinção do feito
  2. 2 Perda de objeto do recurso especial por acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Tendo as partes informado a celebração de acordo e requerido a extinção do feito, verifica-se a perda de objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.