AREsp 2865333 - DECISAO

AREsp 2865333 - DECISAO

Tendo as partes informado acordo e requerido a extinção do feito, o agravo em recurso especial perdeu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Peticionário: FABRICIO ASSAD; Peticionária: ELISÂNGELA DE FÁTIMA MOLINARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

FABRICIO ASSAD

Peticionário

ELISÂNGELA DE FÁTIMA MOLINARI

Peticionária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 homologação de acordo e extinção do feito
  3. 3 baixa dos autos e certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Tendo as partes informado acordo e requerido a extinção do feito, o agravo em recurso especial perdeu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.