REsp 2187429 - DECISAO

REsp 2187429 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença que julgou a execução extinta na origem, o recorrente perdeu o objeto do recurso, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, determinando-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Peticionante: E. DO N. O.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Regimento Interno Do STJ Execução Processo Perda De Objeto Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

E. DO N. O.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença que julgou a execução extinta na origem, o recorrente perdeu o objeto do recurso, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, determinando-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.