HC 897869 - DECISAO

HC 897869 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da impetração posterior do HC n. 996.891/DF, que trata da mesma matéria e que impugna a decisão que prorrogou a permanência do paciente no Sistema Penitenciário Federal, tornando sem objeto o presente writ.

Parties
Impetrante: A defesa; Paciente: Paciente; Autoridade Coatora: Magistrado de origem; Órgão Coator: Tribunal estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prorrogação De Permanência No Sistema Penitenciário Federal, Transferência De Preso
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Penal Perda De Objeto Prorrogação De Permanência No Sistema Penitenciário Federal Transferência De Preso

Case Brief

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Parties

A defesa

Impetrante

Paciente

Paciente

Magistrado de origem

Autoridade Coatora

Tribunal estadual

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de renovação da permanência do paciente no Sistema Penitenciário Federal
  2. 2 pedido de retorno do reeducando à unidade estadual ou transferência para a Penitenciária Central em Cuiabá-MT
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de impetração posterior sobre a mesma matéria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da impetração posterior do HC n. 996.891/DF, que trata da mesma matéria e que impugna a decisão que prorrogou a permanência do paciente no Sistema Penitenciário Federal, tornando sem objeto o presente writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.