AREsp 1647331 - DECISAO

AREsp 1647331 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto comunicada pelas partes, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo
Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 homologação de acordo

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto comunicada pelas partes, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.