HC 992637 - DECISAO

HC 992637 - DECISAO

Por ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário pelo colegiado, substituindo a decisão monocrática atacada, ocorreu perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Superveniência De Acórdão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Prejudicialidade Superveniência De Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus no STJ em razão de superveniência de acórdão que apreciou o mérito do writ originário
  2. 2 Impossibilidade de prosseguimento do writ que se insurgia contra decisão monocrática após julgamento colegiado na origem

Ratio Decidendi

Por ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário pelo colegiado, substituindo a decisão monocrática atacada, ocorreu perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.