RHC 181848 - DECISAO

RHC 181848 - DECISAO

Verificada a homologação do arquivamento do inquérito em 30.04.2025, houve perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o pedido formulado no habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
JALISSON HIDD VASCONCELLOS; MANOEL DE MOURA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Arquivamento De Inquérito, Trancamento Do Inquérito, Falta De Justa Causa, Excesso De Prazo, Sigilo Financeiro
Direito Processual Penal Habeas Corpus Inquérito Policial Perda De Objeto Arquivamento De Inquérito Trancamento Do Inquérito Falta De Justa Causa Excesso De Prazo +1 more

Case Brief

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Parties

JALISSON HIDD VASCONCELLOS

MANOEL DE MOURA NETO

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
  2. 2 pedido de trancamento do inquérito por falta de justa causa
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificada a homologação do arquivamento do inquérito em 30.04.2025, houve perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o pedido formulado no habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.