AREsp 2879344 - DECISAO

AREsp 2879344 - DECISAO

Havendo notícia de acordo e pedido de extinção do feito, o recurso perdeu o objeto, devendo ser declarado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos para homologação do acordo.

Parties
Peticionantes: VIAÇÃO TORRES LTDA.; Peticionantes: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO; Peticionantes: ALZIRA GOMES VIANA; Peticionantes: ANTÔNIO VIANA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Perda De Objeto (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito
Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito

Case Brief

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Parties

VIAÇÃO TORRES LTDA.

Peticionantes

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Peticionantes

ALZIRA GOMES VIANA

Peticionantes

ANTÔNIO VIANA COSTA

Peticionantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Perda De Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 homologação de acordo e extinção do feito
  3. 3 aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo notícia de acordo e pedido de extinção do feito, o recurso perdeu o objeto, devendo ser declarado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.