AREsp 2481189 - DECISAO

AREsp 2481189 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos principais, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte que determina a absorção dos efeitos das decisões interlocutórias por sentença de mérito.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stj, Art. 300 Do Código De Processo Civil
Processo Civil Perda De Objeto Tutela Antecipada Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stj Art. 300 Do Código De Processo Civil

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 735/STJ
  2. 2 possibilidade de análise do recurso especial quanto aos requisitos do art. 300 do CPC
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de sentença de mérito prolatada nos autos principais

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos principais, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte que determina a absorção dos efeitos das decisões interlocutórias por sentença de mérito.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.