AREsp 2684254 - DECISAO

AREsp 2684254 - DECISAO

Diante da extinção do feito na origem com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, e da confirmação de que a obrigação foi satisfeita e o imóvel regularizado, houve perda superveniente do objeto, pelo que a decisão que havia dado provimento ao recurso especial foi tornada sem efeito e o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente: parte requerente; Recorrente: Wagner Aparecido de Oliveira; Interveniente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Tornar sem efeito decisão que deu provimento ao recurso especial e julgar prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Do Feito, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Art. 924 Do Código De Processo Civil
Processo Civil Perda De Objeto Extinção Do Feito Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Art. 924 Do Código De Processo Civil

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Parties

parte requerente

Requerente

Wagner Aparecido de Oliveira

Recorrente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 extinção do feito com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC
  3. 3 satisfação da obrigação e regularização do imóvel

Ratio Decidendi

Diante da extinção do feito na origem com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, e da confirmação de que a obrigação foi satisfeita e o imóvel regularizado, houve perda superveniente do objeto, pelo que a decisão que havia dado provimento ao recurso especial foi tornada sem efeito e o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Tornar sem efeito decisão que deu provimento ao recurso especial e julgar prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente do objeto.

Orders

  • tornar sem efeito a decisão de fls. 847/850, que deu provimento ao recurso especial manejado por Wagner Aparecido de Oliveira
  • julgar prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 759/785, por perda superveniente de seu objeto