REsp 2137769 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a perda de objeto do agravo de instrumento e sobre a necessidade de definição das situações jurídicas decorrentes da parcial reforma da decisão de reintegração de posse, caracterizando violação do art. 1.022 do CPC; assim, deve-se anular o julgado que apreciou os embargos e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para julgamento completo.

Parties
Recorrente: RADAN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Recurso Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Perda De Objeto, Omissão, Embargos De Declaração, Reintegração De Posse, Prequestionamento, Efeito Jurídico Da Revogação Parcial
Processual Civil Perda De Objeto Omissão Embargos De Declaração Reintegração De Posse Prequestionamento Efeito Jurídico Da Revogação Parcial

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Parties

RADAN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Recurso Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegada perda de objeto do agravo de instrumento
  2. 2 necessidade de definição da situação jurídica das partes em razão da parcial reforma da decisão de reintegração de posse
  3. 3 prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a perda de objeto do agravo de instrumento e sobre a necessidade de definição das situações jurídicas decorrentes da parcial reforma da decisão de reintegração de posse, caracterizando violação do art. 1.022 do CPC; assim, deve-se anular o julgado que apreciou os embargos e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para julgamento completo.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Anular o julgado que apreciou os embargos de declaração.