HC 1004605 - DECISAO
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de contramandado pelo Tribunal de origem, evidenciando perda de objeto do recurso.
- Parties
- Agravante: PEDRO HENRIQUE RAMOS GEDIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Contramandado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PEDRO HENRIQUE RAMOS GEDIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 perda de objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de contramandado pelo Tribunal de origem, evidenciando perda de objeto do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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