HC 1010948 - DECISAO

HC 1010948 - DECISAO

Reconhecida a perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, o agravo regimental restou prejudicado e não merece provimento.

Parties
Agravante: ENZO GIULIANO TAMBORIM MATHEY; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Liminar Indeferida, Agravo Regimental
Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Liminar Indeferida Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ENZO GIULIANO TAMBORIM MATHEY

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Reconhecida a perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, o agravo regimental restou prejudicado e não merece provimento.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.