AREsp 2727378 - DECISAO

AREsp 2727378 - DECISAO

A pretensão de homologação do acordo noticiado demonstra falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A; Requerente: ELETRO MW LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso de e-STJ fls. 477/485 (perda de objeto).
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Recurso Especial Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Requerente

ELETRO MW LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a realização de acordo entre as partes torna o agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto
  2. 2 Procedimento para homologação de acordo na origem e prática de atos processuais sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

A pretensão de homologação do acordo noticiado demonstra falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso de e-STJ fls. 477/485 (perda de objeto).

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.