AREsp 2891799 - DECISAO

AREsp 2891799 - DECISAO

O pedido de reconhecimento de perda de objeto não foi conhecido porque, havendo decisão já proferida e inexistindo interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior está exaurida, impondo-se certificar o trânsito em julgado e remeter os autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Proferida E Sem Interposição De Recurso; Petição Posterior Alegando Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Exaurimento Da Prestação Jurisdicional, Não Conhecimento Do Pedido
Direito Processual Civil Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Exaurimento Da Prestação Jurisdicional Não Conhecimento Do Pedido

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Proferida E Sem Interposição De Recurso; Petição Posterior Alegando Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do feito
  2. 2 não conhecimento do pedido por exaurimento da prestação jurisdicional
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O pedido de reconhecimento de perda de objeto não foi conhecido porque, havendo decisão já proferida e inexistindo interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior está exaurida, impondo-se certificar o trânsito em julgado e remeter os autos à origem.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado.
  • Baixem os autos à origem.