AREsp 2726777 - DECISAO
Havendo transação entre as partes nos autos de origem, restou caracterizada a perda de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.
- Parties
- Agravante: DEOLINDO JOÃO DUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Acordo, Extinção Do Processo, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
DEOLINDO JOÃO DUTRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 existência de acordo entre as partes na origem
- 2 perda de objeto do agravo em recurso especial
- 3 pedido de extinção do processo com resolução de mérito
Ratio Decidendi
Havendo transação entre as partes nos autos de origem, restou caracterizada a perda de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Orders
- Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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