HC 1005498 - DECISAO

HC 1005498 - DECISAO

O agravo regimental em habeas corpus deve ser considerado prejudicado quando, supervenientemente, o habeas corpus originário teve seu mérito apreciado pelo colegiado de origem, causando perda do objeto da impetração nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente De Seu Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Perda De Objeto Prejudicialidade Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de acórdão que aprecia o mérito do habeas corpus originário torna prejudicada a análise do agravo regimental em habeas corpus no STJ
  2. 2 Reconhecimento de perda de objeto do writ em face do julgamento do mérito na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental em habeas corpus deve ser considerado prejudicado quando, supervenientemente, o habeas corpus originário teve seu mérito apreciado pelo colegiado de origem, causando perda do objeto da impetração nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se e intimem-se