AREsp 2950182 - DECISAO

AREsp 2950182 - DECISAO

O pedido de perda de objeto não deve ser conhecido porque, uma vez proferida a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Não Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do presente feito
  2. 2 incidência da perda de objeto após prolação de decisão sem interposição de recurso

Ratio Decidendi

O pedido de perda de objeto não deve ser conhecido porque, uma vez proferida a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem.
  • Publique-se.