AREsp 2718417 - DECISAO

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Verificada a superveniência de sentença nos autos originários que extinguiu o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC, o recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ; assim, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado e não houve majoração de honorários com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravado: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Competência Do Juízo Da Recuperação, Agravo De Instrumento, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Recuperação Judicial Direito Empresarial Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Competência Do Juízo Da Recuperação Agravo De Instrumento Honorários Sucumbenciais

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Parties

FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

BANCO SAFRA S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença no feito principal acarreta perda de objeto de recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento
  2. 2 competência para aferir manutenção de constrições e retenção de valores no contexto da recuperação judicial
  3. 3 incidência de dispositivo sobre majoração de honorários quando o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença nos autos originários que extinguiu o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC, o recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ; assim, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado e não houve majoração de honorários com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC