REsp 2188711 - DECISAO

REsp 2188711 - DECISAO

Havendo homologação de acordo na origem, resta demonstrada a falta de interesse para o julgamento dos recursos especiais, acarretando a perda de objeto, razão pela qual os recursos são julgados prejudicados com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JCVG PARTICIPAÇÕES S/A; Recorrente: CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA; Recorrente: CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA; Recorrente: JOSE CELSO VALADARES GONTIJO; Recorrente: ANA MARIA BAETA VALADARES GONTIJO; Recorrente: MIGUEL PEPE FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recursos Especiais / Prejudicados
Outcome
Julgo prejudicados os recursos.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos
Processo Civil Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JCVG PARTICIPAÇÕES S/A

Recorrente

CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA

Recorrente

CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA

Recorrente

JOSE CELSO VALADARES GONTIJO

Recorrente

ANA MARIA BAETA VALADARES GONTIJO

Recorrente

MIGUEL PEPE FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recursos Especiais / Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto dos recursos especiais em razão de acordo homologado na origem

Ratio Decidendi

Havendo homologação de acordo na origem, resta demonstrada a falta de interesse para o julgamento dos recursos especiais, acarretando a perda de objeto, razão pela qual os recursos são julgados prejudicados com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicados os recursos.

Orders

  • Julgo prejudicados os recursos.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.