AREsp 2301211 - DECISAO

AREsp 2301211 - DECISAO

Tendo os recorrentes informado o cumprimento e exaurimento das obrigações discutidas e a existência de acórdão transitado em julgado, e requerendo a perda de objeto, o Tribunal, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, declarou o recurso prejudicado e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: VICTOR BETHONICO FORESTI; Recorrente: BALSANULFO ROCHA SANTOS; Recorrente: GERALDO MAGELA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado
Processo Perda De Objeto Prejudicialidade Trânsito Em Julgado

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Parties

VICTOR BETHONICO FORESTI

Recorrente

BALSANULFO ROCHA SANTOS

Recorrente

GERALDO MAGELA ROSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 cumprimento das obrigações debatidas no processo de origem
  3. 3 aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Tendo os recorrentes informado o cumprimento e exaurimento das obrigações discutidas e a existência de acórdão transitado em julgado, e requerendo a perda de objeto, o Tribunal, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, declarou o recurso prejudicado e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.