AREsp 2928907 - DECISAO

AREsp 2928907 - DECISAO

A homologação do acordo na origem retirou o interesse recursal, acarretando a perda de objeto do agravo em recurso especial, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: CASH PRICE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Acordo Homologado Na Origem
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial, RISTJ Artigo 34 XI
Processo Civil Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial RISTJ Artigo 34 XI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CASH PRICE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Acordo Homologado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial por homologação de acordo na origem
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

A homologação do acordo na origem retirou o interesse recursal, acarretando a perda de objeto do agravo em recurso especial, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.